Bolsa Família e Educação: Contribuições de Inclusão
O Brasil é historicamente marcado pelas intensas
desigualdades sociais e regionais caracterizados por problemas socioeconômicos,
onde o desenvolvimento pode ser conceituado como um processo pertinente de
enriquecimento dos países e de seus habitantes, através do aspecto social e
político.
Conforme afirma Barros (2010), o Brasil se
constitui de um país de elevada desigualdade de renda e pobreza, e apesar da
recente queda desses indicadores, observados a partir de 1994, estes permanecem
elevados, em especial considerando-se todas as regiões, sendo o Nordeste a
região com os maiores índices de pobreza e de concentração de renda do país.
Contudo, atualmente, a educação recebe uma ênfase especial, principalmente por
sua relevância ao fato de abranger todas as questões de discussões sociais,
como sendo uma forma de mudanças estruturais da sociedade.
Nesse contexto, a educação está voltada para a
construção do conhecimento e a formação da consciência cidadã, pois a cada dia
se estabelece como uma alternativa em busca de respostas a exigências e anseios
da sociedade brasileira que visa melhorias na qualidade de vida. Portanto,
nesse sentido, o presente artigo aborda informações, tendo como referência e
pressuposto a educação, a fim de vincular o surgimento do Programa Bolsa
Família a transferência de renda na permanência da criança e adolescente na
escola.
Segundo Rocha (2008), não é só com transferência
monetária que se elimina a pobreza e a desigualdade de renda, pois estas tem
caráter multidimensional. Assim, numa visão mais ampla, o trabalho propõe que
as condicionalidades se tornam crucial para diminuir a pobreza e a alta
desigualdade de renda, quando se investe na classe beneficente menos
favorecida, para que se solidifique na base a permanência enquanto frequência
escolar para crianças e adolescentes na diminuição do trabalho infantil e no
aumento da segurança alimentar.
Tais transferências não se constituem como um fim
em si mesmo, mas como disparadora do processo de transferência de conhecimento
de uma estrutura, de um campo de conhecimento, de um sistema, para outro que à
primeira vista não apresentaria elos de ligação.
Para uma melhor compreensão da colocação acima, é
necessário que se faça uma reflexão sobre conceitos que se preocupem com os
aspectos transcendentes de cada análise, pois realça os objetivos a serem
alcançados e que poderão elucidar o papel do homem na busca do exercício pela
cidadania e inserir, nesse contexto, a contribuição da Bolsa Família como
alternativa de beneficiar famílias de baixa renda, propiciando-lhes a
oportunidade de promoção social, por meio da educação.
A inter-relação constante que se tentou
proporcionar neste ensaio baseia-se na educação como meio de inclusão social,
onde os órgãos governamentais buscaram novas oportunidades sociais, criando
políticas públicas e sociais na esfera Federal, Estadual e Municipal como fruto
da preocupação com os objetivos mais gerais de possibilitar ao sujeito o
desenvolvimento de sua abstração nestes campos, nas quais, as políticas sociais
têm por objetivo a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida, a
sustentabilidade, a ampliação dos direitos de cidadania e a democratização da
sociedade. Esses programas são destinados a pessoas de baixa renda, como é o
caso do Programa Bolsa Família. A proposta do tema partiu dos
pressupostos das possíveis contribuições do Programa Bolsa Família para a
inclusão e manutenção das crianças de classes menos favorecidas na
escola.
A Exclusão Social e Pobreza
O crescimento econômico é fator determinante na geração
de novas oportunidades de trabalho. Entretanto, o desenvolvimento não é
restrito apenas a aspectos econômicos, mas ao político, cultural e social que
partiu da percepção das desigualdades entre países e da disparidade entre
regiões, onde as diferenças regionais são constantes, o que tem contribuído
para a exclusão social.
O desenvolvimento brasileiro sempre teve feição regional. Algumas
frações territoriais terminavam por se sobressair às demais, angariando
recursos humanos, materiais e financeiros e confirmando a percepção corrente de
um país de vastas extensões de terras e relativa escassez de homens (GALVÃO,
2004, p. 23).
Embora, mesmo no século XXI, a exclusão social
permanece presente no Brasil, atingindo grande parte da população. Apesar das
mudanças que o país teve nos últimos tempos, em termos sociopolíticos e
socioeconômicos, as desigualdades sociais permanecem distanciando cada vez mais
o poder aquisitivo entre os mais ricos e pobres.
A exclusão social é um
fenômeno do passado e do presente e, se não houver mudanças substanciais na
política socioeconômica para uma distribuição de renda mais justa, será também do
futuro. SegundoEstivil (2003), os conceitos de exclusão e pobreza
são considerados concomitantes, se sobrepõem e comumente são complementares.
Assim, sobrevém a pobreza no Brasil que é
inteiramente derivada deste processo de negação dos direitos, ao longo da
história do Brasil em que o debate sobre o problema muitas vezes é separado de
igualdade e da justiça social.
Para Silva (2008) a determinação fundamental da
pobreza é de natureza estrutural, decorrente, sobretudo da exploração do
trabalho, geradora da desigualdade na distribuição da riqueza socialmente
produzida. No sentido de ilustrar esse processo no Brasil, concorda-se com Telles
quando afirma que:
[...] a sociedade brasileira carrega todo o peso da tradição de um país
compassado escravagista e que fez sua entrada na modernidade capitalista no
interior de uma concepção patriarcal de mando e autoridade, concepção esta que
traduz diferenças e desigualdades no registro de hierarquias que criam à figura
do inferior e tem o dever da obediência, que merece o favor e proteção, mas
jamais o direito. Tradição essa que se desdobra na prepotência e na violência
presentes na vida social, que desfazem, na pratica, o principio formal da
igualdade perante a lei, repondo no Brasil moderno a matriz histórica de uma
cidadania definida como privilegio de classe (TELES, 1999, p.88-89).
Contudo, não se pode restringir a concepção da
pobreza exclusivamente como falta ou insuficiência de renda. Segundo Aguiar
(2002), a definição usada pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD “que vê a pobreza como a ausência de escolhas e
oportunidades básicas para o desenvolvimento da vida humana, o fenômeno é
constituído por três eixos fundamentais: a pobreza material, a pobreza
intelectual e a pobreza social” (AGUIAR, 2003, p. 16).
No entanto, a todo instante, os pobres são
submetidos a situações de privação de capacidades e os exemplos são os mais
diversos, entre eles, o trabalho infantil imposto às famílias por uma questão
de sobrevivência, trazendo como consequência, a falta de acesso à educação e à
saúde e/ou promovendo esse acesso de maneira precária, conforme o que diz Sen (2002)
a seguir:
[...] a pobreza deve ser vista como privação de capacidades básicas em
vez de meramente como baixo nível de renda, que é o critério tradicional de
indefinição de pobreza. A perspectiva da pobreza como privação de capacidades
não envolve nenhuma negação da ideia sensata de que a baixa renda é claramente
uma das causas principais da pobreza, pois a falta de renda pode ser razão
primordial da privação da capacidade de uma pessoa (SEN, 2002, p. 109).
Nesse quadro, a pobreza apresenta-se como algo
natural, banal, inevitável, externo e que não é visualizada a partir da
indignação dos indivíduos, mas pelos olhos da piedade e da pena.
Nos dias atuais a pobreza é alvo de muitas
discussões e debates por parte de autoridades no país, porém são debates que
não procuram a viabilização e garantia dos direitos e da justiça social, pois,
o importante neste contexto neoliberal não é garantir a igualdade, mas garantir
que o pobre tenha acesso aos mínimos para sua sobrevivência.
Aguiar (2002) diz ser possível afirmar que
programas de garantia de renda mínima, aplicados de maneira independente, não
são capazes de atuar efetivamente no rompimento dos ciclos geracionais de
pobreza e de desigualdade social. Essas variáveis não representam mínimo de
bens e acesso a serviços básicos de qualidade necessários nos padrões modernos,
para sair da mínima, para se tornar um meio de combate à pobreza e à
desigualdade, seria interessante estar vinculada a outras políticas sociais.
Cabe ao poder público, nesta conjuntura, buscar novos
meios para a superação de barreiras existentes na sociedade, que acabam
distanciando os excluídos dos acessos aos bens e serviços, neste caso, o da
inclusão escolar, do direito à educação. Conforme afirma Pesaro (2002):
[...] O sucesso de uma política social depende, dentre outros fatores,
da magnitude dos recursos envolvidos na execução e, principalmente, do correto
emprego desses recursos. Portanto, a seleção dos potenciais beneficiários, ou
seja, o foco da política.
A partir desta perspectiva de garantir pelo menos
os mínimos necessários sociais para sua manutenção, surgem ideias sobre a
criação de Programas de Transferência de Renda, também conhecidos como
Programas de Renda Mínima como estratégia de enfrentamento da pobreza.
A Educação Sistemática
Educar, do latim educare, é conduzir de um estado a
outro, é modificar numa certa direção o que é suscetível de educação, conforme
é explicado por LIBÂNEO:
O ato pedagógico pode ser então definido como uma atividade sistemática
de interação entre seres sociais tanto no nível do intrapessoal como no nível
de influência do meio, interação esta que se configura numa ação exercida sobre
os sujeitos ou grupos de sujeitos visando provocar neles mudanças tão eficazes
que os tornem elementos ativos desta própria ação exercida. Presume-se aí, a
interligação de três elementos: um agente (alguém, um grupo, etc.), uma
mensagem transmitida (conteúdos, métodos, habilidades) e um educando (aluno,
grupo de alunos, uma geração) [...] (LIBÂNEO, 1994, p.56).
Considerando o processo educativo determinante para
o ensino e aprendizagem, o cotidiano da escola, aliado ao contexto externo
permite descobrir a rede de conhecimentos e a valorização dos envolvidos no
processo de formação que compreendem docentes e discentes, já que a educação
compõe um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo ser
assegurada pelo poder público, designado para prover as condições necessárias à
sua efetivação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).
A escola é uma instituição marcante na vida das
pessoas, independentemente do ponto de vista político-educacional. Neste
espaço, decorrem diferentes tipos de aprendizagens e de socialização entre os
seres humanos.
O homem só é efetivamente cidadão se pode efetivamente usufruir os bens
materiais necessários para a sustentação de sua existência física, dos bens
simbólicos necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos
bens políticos necessários para a sua sustentação política (SEVERINO apud
AZEVEDO, 1997, p. 308).
Portanto, o verdadeiro sentido e o objetivo da
escola estão inseridos na compreensão de cidadania que considera a existência
humana, compreendido aqui, como aquele que se reorganiza, se reconstrói e busca
processos emergentes, através de relações objetivas e subjetivas.
Dessa forma, a LDB – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir da Lei 9.394/96, quer
preparar o aluno para o exercício consciente pleno da cidadania, qualificando-o
para o trabalho, a partir de princípios e bases filosóficas assim configuradas:
respeito à igualdade, à gratuidade do ensino público. Isso tudo para que o
aprendizado se processe, para que o ensino possa ser viabilizado, para que a
pesquisa e a divulgação da cultura sejam operacionalizadas, ensejando a
expressão do pensamento, o desenvolvimento da arte e a obtenção dosaber, a qual constitui o principal objetivo nessa
reforma na educação.
Morin (2005) entende que só o pensamento complexo
sobre uma realidade também complexa pode fazer avançar a reforma do pensamento
na direção da contextualização, da articulação e da interdisciplinaridade do
conhecimento produzido pela humanidade. Para ele,
[...] a reforma necessária do pensamento é aquela que gera um pensamento
do contexto e do complexo. O pensamento contextual busca sempre a relação de
inseparabilidade e as inter-retroações entre qualquer fenômeno e seu contexto,
e deste com o contexto planetário. O complexo requer um pensamento que capte
relações, inter-relações, implicações mútuas, fenômenos multidimensionais,
realidades que são simultaneamente solidárias e conflitivas (como a própria
democracia que é o sistema que se nutre de antagonismos e que, simultaneamente
os regula), que respeite a diversidade, ao mesmo tempo em que a unidade, um
pensamento organizador que conceba a relação recíproca entre todas as partes
(MORIN, 2005, p. 23).
A questão relacional acima fundamentada pode trazer
uma nova visão de educação, proporcionando um entendimento maior do imaginário
discente. Para tanto, é necessário estar atento à imagem construída pelos
alunos a respeito das condições mínimas para assegurar sua atuação e
permanência escolar, pois existe uma influência na produção de uma e outra.
Uma Síntese do Programa Bolsa Família
Criado em 20 de outubro de
2003 pela medida provisória nº 132, foi legitimado pela lei nº 10.836, de 09 de
Janeiro de 2004, e pelo decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, tendo como
objetivo principal combater a pobreza no Brasil e para isso atua em duas
frentes: a primeira Interpretando a pobreza como insuficiência monetária,
busca-se seu alívio em curto prazo via transferência direta de renda, e a
segunda admitindo o caráter multidimensional da pobreza, onde o governo impõe
algumas condicionalidades às famílias beneficiadas, ligadas tanto a saúde,
quanto aeducação, no qual esta última visa desfazer o ciclo
Inter geracional da pobreza por meio de estímulos ao aumento do capital humano.
Portanto, pode-se afirmar que o Bolsa Família é um
programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de
pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais, cujo benefício financeiro
permite o acesso aos direitos sociais básicos, saúde, alimentação, educação e
assistência social. O programa se desdobra com condicionalidades, sendo uma
fusão de outros programas, como a Bolsa Alimentação, Programa Bolsa Escola
Federal, Vale Gás, dentre outros num único programa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a
pobreza não é um fenômeno isolado e os programas sociais funcionando separados
uns dos outros têm diferentes cadastros de beneficiários e, partes
significativas das famílias são inscritas em apenas um programa. Essa medida
propiciou uma maior agilidade na liberação do benefício, diminuindo burocracias
e propondo a facilitação ao controle dos recursos.
Aplicação Prática de Inclusão
Ao participar do Programa Bolsa Família, a família
elegível nos casos previstos, compromete-se a cumprir tais condições: a) manter
crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola; b) cumprir
cuidados básicos de saúde, calendário de vacinação para crianças de 0 a 6 anos;
c) cumprir a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mulheres que estão
amamentando.
O acesso à escola, já foi conquistado, o grande
desafio é o de garantir a permanência da criança e do adolescente nos bancos
escolares até concluir seus estudos, no que se assume uma relevante dimensão de
significados em que ela permite abranger todo um contexto social e também até
que tenha a possibilidade de subsidiar o seu sucesso na escola e na vida.
A inclusão educacional ocorre através de promoção,
da mobilidade disponível para lidar com relação ao que vai ser proporcionando,
do acesso e da qualidade, com a organização de
escolas que atendam a todos os alunos sem nenhum tipo de discriminação, que
valorizem as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional,
transpondo barreiras para a aprendizagem e a participação com igualdade de
oportunidades.
Programas de distribuição de renda mínima
associados à educação, como o Programa Bolsa Família, fazem parte do conjunto
de variáveis tanto de caráter pedagógico quanto socioeconômico. Essa política
integra um dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal como forma de acesso
e permanência de crianças e adolescentes na escola.
A Bolsa Família é um Programa de renda mínima que
agrega a complementação de renda ao acesso à educação, assim como a permanência
escolar. Como já citado, os beneficiários do programa são, principalmente,
crianças de famílias muito pobres que sem o auxílio de uma bolsa mensal
provavelmente se evadiriam da escola. Essa ideia fundamenta teoricamente o
intuito do Programa que justamente acaba ocorrendo na prática em elevar o grau
de escolaridade e permanência das crianças para aumentar as oportunidades sociais,
como observado nos gráficos a seguir:
Gráfico 01: Acompanhamento da Frequência Escolar – PBF
Gráfico 02: Acompanhamento da Frequência Escolar – PBF por região
Entretanto, pode-se avaliar como satisfatório o
impacto causado pelo Programa Bolsa Família nas crianças e jovens de baixa
renda que frequentam a escola, e são protagonistas de uma realidade de
vulnerabilidade. A diferença está na inclusão de outras variáveis, como a
merenda escolar, a rede de ensino e o gênero do filho, no qual todas estas
continuam no sentido de aumentar as chances a favor de uma família com essas
características participarem do programa.
Considerações
Finais
O presente artigo tem a intenção de mostrar alguns
atributos relacionados ao Programa Bolsa Família, num processo de inclusão na
educação, que pôde ser verificado como uma fonte de garantir um dos principais
direitos fundamentais da criança e adolescente menos favorecida através da
educação, assim como, dá sustentabilidade para manter a permanência escolar,
reduzindo consideravelmente o índice de evasão e a ausência dos pais na própria
escola. Compreender o que se encontra escondido na formação discente é mais do
que urgente para sua valorização. Mais do que suprir os anseios físicos e
biológicos, o entendimento conceitual ao programa está relacionado a causas
concretas na problematização de variáveis complexas, a fim de oportunizar o
conhecimento a todas as crianças e jovens submetidos a determinadas condições,
melhorando a compreensão dos aspectos que fazem parte do contexto de uma
minoria vulnerável, sufocado pelo peso de todo determinismo e pela dura rotina
do dia a dia. Para isso, o Programa Bolsa Família procura justificar através de
dados estatísticos e divulgações os recursos distribuídos como um incentivo
seletivo proporcionado pela transferência de renda investida no
desenvolvimento, onde se observa avanços significativos, principalmente em
termos de qualificação dos professores, redução na taxa de analfabetismo e
aumento na taxa líquida de matrícula.
Considera-se o Programa não como uma medida
permanente, mas como um fator transitório que pode contribuir para a
emancipação dos sujeitos envolvidos, através de sua inserção e permanência no
cotidiano da escola. Acredita-se que o Programa Bolsa Família atua de forma
significativa no sustento de muitas famílias brasileiras, tem atenuado a
pobreza, mas ainda não está conseguindo promover a emancipação de seus
beneficiários, mas sim, no encaminhamento das etapas que desencadeiam e
efetivam a construção do conhecimento, considerando como influências deste
processo o contexto da educação e a coexistência de diferentes concepções
ressaltadas de que o homem só será efetivamente cidadão quando estiver
integrado à sociedade, ao mercado de trabalho, exercendo uma participação mais
ativa e crítica da vida social e política, promovendo o crescimento pessoal e
da sociedade em que está inserido.
Contudo, apesar de muitos avanços poderem ser
observados, sabe-se que ainda há muitos pontos que necessitam ser retomados e
redimensionados. O importante é que houve intervenção e alteração no contexto
estudado. A proposta ora apresentada encontra-se aberta para qualquer
consideração e sugestão.
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