RACISMO E SAÚDE MENTAL
O Brasil é o país com o
maior contingente de negros e negras fora da África, correspondendo a 52,9% dos
brasileiros.I É a segunda maior população de negros e negras de todo
mundo - 104,2 milhões de pessoas, atrás apenas da Nigéria.
Quando confrontamos os
indicadores sociais – saúde, renda, educação, moradia, emprego, justiça ou
qualquer outro que queiramos, a população negra está sempre em desvantagem
quando comparada à população branca, o que nos permite assinalar a dimensão da
desigualdade racial, para além da desigualdade social brasileira.
Esses dados aliados a
história de escravização dos afrodescendentes determinam não só a ocupação
de um lugar social, como também, a ocupação de um lugar simbólico no
imaginário da sociedade brasileira que contribui para a perpetuação do racismo,
através da discriminação e da exclusão de grande parcela deste segmento.
O campo da educação são
espaços privilegiados para transformação e mudança de crenças e preconceitos,
ao contrário disto, temos constatado como esses espaços têm sido ao longo do
tempo, campos privilegiados para o silenciamento do racismo, dificultando as
ações para o desenvolvimento de subjetividades coerentes e compatíveis com os
pertencimentos raciais da realidade brasileira. Isto ocorre ora com a
conivência, ora com a ignorância sobre relações raciais por parte dos
profissionais que atuam nas instituições.
A identificação desses
fatores podem favorecer por um lado, a intervenção na dimensão subjetiva dos
indivíduos, necessária para trazer à consciência as representações depositadas
no imaginário social, que brancos e negros têm de si e do outro e, por outro, a
formulação de ações estratégicas que garantam, conforme os princípios do SUS, a
equidade na atenção à saúde dos diferentes grupos que compõem a sociedade
brasileira.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN ,
em seu processo de construção, passou por todas as instâncias de decisão até
sua aprovação e publicação no Diário Oficial em 2009. Assim a PNSIPN “rezou” na
cartilha do SUS, cumpriu todos os passos para sua institucionalização.
No entanto, o
planejamento elaborado para a implantação da política jamais foi colocado
efetivamente em prática e sequer foi monitorado e avaliado.
O Estatuto da Igualdade RacialII
transforma a políticaIII
em lei “... O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder
público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à
redução do risco de doenças e de outros agravos.”
O Ministério da SaúdeIV
assinala que
“A
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma resposta
do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população e
o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos
sociais, culturais e econômicos presentes na história do País. (...) não há
como negar que persiste ainda hoje, na nossa sociedade, um racismo silencioso e
não declarado. A persistência desta situação ao longo desses anos é facilmente
observada na precocidade dos óbitos, nas altas taxas de mortalidade materna e
infantil, na maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, bem como nos
altos índices de violência urbana que incidem sobre a população negra. (...)”.
A Marca
da política é o “ reconhecimento do
racismo, das desigualdades étnico -raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de
saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde ”, e suas diretrizes
gerais preconizam:
Inclusão dos temas racismo e Saúde da
População negra nos processos de formação e educação permanente dos
trabalhadores da Saúde e no exercício do controle social na Saúde;
Ampliação e fortalecimento da
participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das
políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do
SUS, adotados no Pacto pela Saúde;
Incentivo à produção do conhecimento
científico e tecnológico em saúde da população negra;
Promoção do reconhecimento dos
saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas
religiões de matrizes africanas;
Implementação do processo de
monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à
redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas
de governo;
Desenvolvimento de processos de
informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos,
fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das
vulnerabilidades.
Portanto, é dentro da
perspectiva de promoção da saúde integral da população negra, priorizando a
redução das desigualdades étnico-raciais, a discriminação e o enfrentamento ao
racismo e sexismo nas instituições e serviços do SUS, é que esperamos dos gestores e dos trabalhadores da saúde o compromisso com
inclusão da temática em todas as ações da Rede de Atenção Psicossocial de Saúde, em particular, nas ações de
educação permanente quando se pensa na formação dos servidores frente à nova
proposta de reorganização dos serviços.
É importante salientar
que “O exercício da prática desta
política e o aperfeiçoamento da gestão
solidária e participativa irão contribuir para a consolidação do Sistema Único
de Saúde, objetivo de todos que lutam pelo direito universal à saúde como uma
condição para a democracia participativa”.
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