Educação a Distância
Na Lei 9394/96 no Art. 80. Diz: “O
Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de
ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação
continuada.”
A Educação a Distância é a modalidade
educacional que mais tem crescido nos últimos anos, no Brasil. Percebe-se que
no decorrer das duas últimas décadas politica públicas foram criadas para
melhor estruturar essa modalidade no país. Foram criadas leis especificas que
legislassem de forma objetiva a modalidade Ensino a Distancia. A LDB 9394/96
foi um dos marcos que possibilitou regulamentação em todo país. Nesse mesmo
período foi, criou-se, no âmbito do Ministério da Educação, uma secretaria
especialmente dedicada à Educação a Distância, a SEED. Seu foco de atuação
está, principalmente, na autorização, no reconhecimento, no acompanhamento e na
renovação de credenciamento de instituições de ensino para o oferecimento de
cursos à distância.
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