Analfabetismo, Semianalfabetismo e o
Desafio da Habilitação no Brasil: uma análise à luz da Psicologia do Trânsito
Por
Acimarley Freitas – Psicólogo Clínico e do Trânsito
O
processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil não se
resume à aprendizagem mecânica de conduzir um veículo. Trata-se, antes de tudo,
de um processo complexo que envolve competências cognitivas, emocionais e
sociais, diretamente relacionadas à preservação da vida no trânsito. Nesse
contexto, emerge uma problemática relevante e ainda pouco debatida de forma
aprofundada: a presença de candidatos analfabetos ou semianalfabetos no
processo de habilitação.
De
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 140, é requisito
básico para a obtenção da CNH que o candidato “saiba ler e escrever”. Essa exigência não é meramente formal. Ela
se fundamenta na necessidade de que o futuro condutor seja capaz de compreender
sinalizações, interpretar normas, processar informações rápidas e tomar decisões
seguras no ambiente viário.
Entretanto,
a realidade educacional brasileira apresenta um cenário desafiador. Dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que uma parcela
significativa da população ainda enfrenta dificuldades básicas de leitura e
escrita, sendo classificada como analfabeta ou analfabeta funcional. Estima-se
que entre 10% e 15% dos brasileiros estejam nessa condição, o que impacta
diretamente processos que exigem habilidades mínimas de letramento como é o
caso da habilitação.
No
âmbito da avaliação psicológica, regulamentada pelo Conselho Federal de
Psicologia por meio de resoluções específicas, e também pelas normativas do
Conselho Nacional de Trânsito, o
psicólogo do trânsito tem a responsabilidade técnica e ética de investigar se o
candidato possui condições cognitivas e emocionais adequadas para dirigir.
Essa avaliação inclui entrevista individual, observação comportamental e
aplicação de testes psicológicos validados cientificamente.
Esses
instrumentos avaliam funções como atenção (concentrada, dividida e alternada),
memória visual, raciocínio lógico e inteligência prática, capacidades
fundamentais para o ato de dirigir, que envolve constante captação e
processamento de informações em tempo real. Além disso, são analisados traços
de personalidade, como impulsividade, agressividade e controle emocional,
aspectos amplamente discutidos por teóricos como Aaron T. Beck e Hans Eysenck,
que destacam a influência desses fatores no comportamento humano.
No
entanto, na prática pericial,
observa-se uma dificuldade recorrente: muitos
candidatos apresentam limitações significativas já nas etapas iniciais do
processo, como o simples preenchimento de dados básicos (nome,
naturalidade, escolaridade, CPF). Atividades que geralmente demandariam poucos
minutos podem se estender por um tempo muito maior, revelando dificuldades de compreensão e execução.
Outro
ponto crítico refere-se à aplicação dos testes psicológicos. Grande parte desses instrumentos contém
instruções escritas que exigem leitura e interpretação. Mesmo quando o
psicólogo intervém como facilitador, explicando verbalmente as orientações,
alguns candidatos ainda não conseguem compreender ou executar adequadamente as
tarefas. Nesses casos, a validade psicométrica do teste é
comprometida, tornando inviável uma análise precisa e ética.
É
importante destacar que a inaptidão nesses casos não decorre, necessariamente,
de transtornos psicológicos,
psicopatologias ou déficits cognitivos estruturais. Trata-se, muitas
vezes, de uma limitação decorrente de uma escolarização precária ou
insuficiente. Assim, esses
candidatos são considerados inaptos temporariamente, não por incapacidade
intrínseca, mas por ausência de habilidades básicas exigidas pelo processo.
Essa realidade coloca a Psicologia do
Trânsito em uma posição delicada. Por um lado, há o compromisso ético com a
segurança coletiva; por outro, o risco de ser percebida como uma barreira de
acesso a um direito social. No entanto, é fundamental compreender
que dirigir não é apenas um direito, é uma responsabilidade que envolve riscos
reais à vida própria e à de terceiros.
Autores
como Kurt Lewin já destacavam que o comportamento humano é resultado da
interação entre indivíduo e ambiente. No trânsito, esse ambiente é dinâmico,
complexo e, muitas vezes, imprevisível. Um
condutor que não consegue interpretar uma placa, compreender uma instrução ou
reagir adequadamente a um estímulo pode representar um risco significativo.
Diante
desse cenário, torna-se urgente a implementação de políticas públicas que
enfrentem essa problemática de forma estrutural. Não se
trata de flexibilizar critérios técnicos, mas de
promover condições para que mais cidadãos alcancem os requisitos mínimos
necessários. Programas de alfabetização de jovens e adultos, como os
historicamente defendidos por Paulo Freire, podem ser um caminho fundamental
nesse processo de inclusão responsável.
Além
disso, é necessário que os órgãos reguladores ampliem o debate sobre possíveis
adaptações metodológicas, sem comprometer o rigor científico e a segurança do
processo. A
questão não é apenas permitir que mais pessoas obtenham a CNH, mas garantir que
essas pessoas estejam, de fato, preparadas para assumir o volante com
responsabilidade.
Em
síntese, o desafio dos analfabetos e semianalfabetos no processo de habilitação
é, antes de tudo, um reflexo de desigualdades educacionais históricas. A Psicologia do Trânsito não deve ser vista
como um obstáculo, mas como um instrumento de proteção à vida. Afinal, no trânsito,
cada decisão importa.
Porque
não se trata apenas de dirigir. Trata-se de preservar vidas.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: 1997.
Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções vigentes sobre
processo de habilitação.
Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 009/2011
e atualizações sobre avaliação psicológica no trânsito.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Indicadores de alfabetização no Brasil.
BECK, Aaron T. Terapia Cognitiva e os Transtornos
Emocionais.
EYSENCK, Hans J. Estrutura da Personalidade Humana.
LEWIN, Kurt. Teoria de Campo em Ciência Social.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido.