Acimarley Freitas

 

Analfabetismo, Semianalfabetismo e o Desafio da Habilitação no Brasil: uma análise à luz da Psicologia do Trânsito

 

Por Acimarley Freitas – Psicólogo Clínico e do Trânsito

 

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil não se resume à aprendizagem mecânica de conduzir um veículo. Trata-se, antes de tudo, de um processo complexo que envolve competências cognitivas, emocionais e sociais, diretamente relacionadas à preservação da vida no trânsito. Nesse contexto, emerge uma problemática relevante e ainda pouco debatida de forma aprofundada: a presença de candidatos analfabetos ou semianalfabetos no processo de habilitação.

 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 140, é requisito básico para a obtenção da CNH que o candidato “saiba ler e escrever”. Essa exigência não é meramente formal. Ela se fundamenta na necessidade de que o futuro condutor seja capaz de compreender sinalizações, interpretar normas, processar informações rápidas e tomar decisões seguras no ambiente viário.

Entretanto, a realidade educacional brasileira apresenta um cenário desafiador. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que uma parcela significativa da população ainda enfrenta dificuldades básicas de leitura e escrita, sendo classificada como analfabeta ou analfabeta funcional. Estima-se que entre 10% e 15% dos brasileiros estejam nessa condição, o que impacta diretamente processos que exigem habilidades mínimas de letramento como é o caso da habilitação.

No âmbito da avaliação psicológica, regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia por meio de resoluções específicas, e também pelas normativas do Conselho Nacional de Trânsito, o psicólogo do trânsito tem a responsabilidade técnica e ética de investigar se o candidato possui condições cognitivas e emocionais adequadas para dirigir. Essa avaliação inclui entrevista individual, observação comportamental e aplicação de testes psicológicos validados cientificamente.

Esses instrumentos avaliam funções como atenção (concentrada, dividida e alternada), memória visual, raciocínio lógico e inteligência prática, capacidades fundamentais para o ato de dirigir, que envolve constante captação e processamento de informações em tempo real. Além disso, são analisados traços de personalidade, como impulsividade, agressividade e controle emocional, aspectos amplamente discutidos por teóricos como Aaron T. Beck e Hans Eysenck, que destacam a influência desses fatores no comportamento humano.

No entanto, na prática pericial, observa-se uma dificuldade recorrente: muitos candidatos apresentam limitações significativas já nas etapas iniciais do processo, como o simples preenchimento de dados básicos (nome, naturalidade, escolaridade, CPF). Atividades que geralmente demandariam poucos minutos podem se estender por um tempo muito maior, revelando dificuldades de compreensão e execução.

Outro ponto crítico refere-se à aplicação dos testes psicológicos. Grande parte desses instrumentos contém instruções escritas que exigem leitura e interpretação. Mesmo quando o psicólogo intervém como facilitador, explicando verbalmente as orientações, alguns candidatos ainda não conseguem compreender ou executar adequadamente as tarefas. Nesses casos, a validade psicométrica do teste é comprometida, tornando inviável uma análise precisa e ética.

É importante destacar que a inaptidão nesses casos não decorre, necessariamente, de transtornos psicológicos, psicopatologias ou déficits cognitivos estruturais. Trata-se, muitas vezes, de uma limitação decorrente de uma escolarização precária ou insuficiente. Assim, esses candidatos são considerados inaptos temporariamente, não por incapacidade intrínseca, mas por ausência de habilidades básicas exigidas pelo processo.

Essa realidade coloca a Psicologia do Trânsito em uma posição delicada. Por um lado, há o compromisso ético com a segurança coletiva; por outro, o risco de ser percebida como uma barreira de acesso a um direito social. No entanto, é fundamental compreender que dirigir não é apenas um direito, é uma responsabilidade que envolve riscos reais à vida própria e à de terceiros.

Autores como Kurt Lewin já destacavam que o comportamento humano é resultado da interação entre indivíduo e ambiente. No trânsito, esse ambiente é dinâmico, complexo e, muitas vezes, imprevisível. Um condutor que não consegue interpretar uma placa, compreender uma instrução ou reagir adequadamente a um estímulo pode representar um risco significativo.

Diante desse cenário, torna-se urgente a implementação de políticas públicas que enfrentem essa problemática de forma estrutural. Não se trata de flexibilizar critérios técnicos, mas de promover condições para que mais cidadãos alcancem os requisitos mínimos necessários. Programas de alfabetização de jovens e adultos, como os historicamente defendidos por Paulo Freire, podem ser um caminho fundamental nesse processo de inclusão responsável.

Além disso, é necessário que os órgãos reguladores ampliem o debate sobre possíveis adaptações metodológicas, sem comprometer o rigor científico e a segurança do processo. A questão não é apenas permitir que mais pessoas obtenham a CNH, mas garantir que essas pessoas estejam, de fato, preparadas para assumir o volante com responsabilidade.

Em síntese, o desafio dos analfabetos e semianalfabetos no processo de habilitação é, antes de tudo, um reflexo de desigualdades educacionais históricas. A Psicologia do Trânsito não deve ser vista como um obstáculo, mas como um instrumento de proteção à vida. Afinal, no trânsito, cada decisão importa.

Porque não se trata apenas de dirigir. Trata-se de preservar vidas.

 

 

Referências Bibliográficas

 

BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: 1997.

 

Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções vigentes sobre processo de habilitação.

 

Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 009/2011 e atualizações sobre avaliação psicológica no trânsito.

 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores de alfabetização no Brasil.

 

BECK, Aaron T. Terapia Cognitiva e os Transtornos Emocionais.

 

EYSENCK, Hans J. Estrutura da Personalidade Humana.

 

LEWIN, Kurt. Teoria de Campo em Ciência Social.

 

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido.